pdf

Código Tributário de Tocantinópolis

O Município de Tocantinópolis, pessoa jurídica de direito público interno, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por esta Lei Orgânica, votada e aprovada por sua Câmara Municipal.
 
 
Tamanho: 1.06 MB
Exitos : 29
Daata de criação: 2020-01-22
pdf

Lei Complementar Nº 993/2017 Estrututa Administrativa

Dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins, na forma do art. 85 da Lei Orgânica Municipal e adota outras providências.

 

Tamanho: 312.33 KB
Exitos : 14
Daata de criação: 2020-01-22
pdf

Lei de Nº 1.017/2017 Criação do Diário Oficial Eletrônico Municipal

Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Municipal de Tocantinópolis/TO (DOEM), e adota outras providências.

 

Tamanho: 1.91 MB
Exitos : 11
Daata de criação: 2020-01-22
pdf

Lei de Nº 839 Código de Postura de Tocantinópolis

Este Código de Postura dispõe sobres às medidas de Polícia Administrativa, a cargo do Poder Executivo Municipal e sua relação com os munícipes, no que se refere ao bem estar da população; aos costumes segurança e ordem pública, o funcionamento regular e aspecto higiênico-sanitário dos estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços, feiras-livres; vigilância epidemiológica e demais posturas municipais.

 

Tamanho: 675.75 KB
Exitos : 11
Daata de criação: 2020-01-22
pdf

Lei de Nº 845/2010 PCCR Educação

LEI DE Nº. 845/2010, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Tocantinópolis. - (PCCR)”.

 

Tamanho: 281.48 KB
Exitos : 5
Daata de criação: 2020-01-22
pdf

Lei de Nº 979/2016 Alteração PCCR Educação

Lei Nº 979, de 31 de março de 2016. “Alteração a Lei nº 845/2010 do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Tocantinópolis. - (PCCR)”.

 

Tamanho: 590.41 KB
Exitos : 4
Daata de criação: 2020-01-22
pdf

Lei de Nº 980/2016

Autoriza aos Agentes de Saúde e/ou Agentes de Endemias a adentrarem em imóveis fechados ou abandonados, e dá outras providências.

 

Tamanho: 307.83 KB
Exitos : 3
Daata de criação: 2020-01-22
pdf

Lei Municipal Nº 1.018 de 13 de Junho de 2017 - Dia do Católico

Tamanho: 290.16 KB
Exitos : 5
Daata de criação: 2020-01-22
pdf

Lei Municipal Nº 1.020 de 11 de Setembro de 2017 - Dispõe sobre alterações à Lei Municipal Nº 602 de 13 de dezembro de 1995

Dispõe sobre alterações à Lei Municipal Nº 602 de 13 de dezembro de 1995 e adota outras providências.

 

Tamanho: 566.90 KB
Exitos : 3
Daata de criação: 2020-01-22
pdf

Lei Municipal Nº 1.021 de 13 de Setembro de 2017 - Associação União Futebol Clube – AUFC

Torna de utilidade pública a Associação União Futebol Clube – AUFC.

 

Tamanho: 246.75 KB
Exitos : 4
Daata de criação: 2020-01-22
pdf

Lei Municipal Nº 1.022 de 14 de Setembro de 2017 - Alteração do anexo único da Lei nº 729 de 09 de dezembro de 2003

Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei nº 729 de 09 de dezembro de 2003 e adota outras providências.

 

Tamanho: 157.33 KB
Exitos : 4
Daata de criação: 2020-01-22
pdf

Lei Municipal Nº 1.024 de 10 de outubro de 2017 - Dispõe sobre a autorização ao Município de Tocantinópolis/TO para efetuar pagamentos de plantões extraordinários a profissionais médicos

Dispõe sobre a autorização ao Município de Tocantinópolis/TO para efetuar pagamentos de plantões extraordinários a profissionais médicos e adota outras providências.

 

Tamanho: 373.35 KB
Exitos : 3
Daata de criação: 2020-01-22
pdf

Lei Municipal Nº 1.026 de 11 de outubro de 2017 - Autoriza o município de Tocantinópolis/TO, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde, a celebrar convênio de cooperação com municípios do Estado

Autoriza o município de Tocantinópolis/TO, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde, a celebrar convênio de cooperação com municípios do Estado do Tocantins, para a gestão associada de serviços públicos de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme especifica.

 

Tamanho: 117.97 KB
Exitos : 2
Daata de criação: 2020-01-22
pdf

Lei Municipal Nº 1.063 de 12 de Dezembro de 2018 - LDO 2019

Tamanho: 555.25 KB
Exitos : 9
Daata de criação: 2020-01-22
pdf

Lei Nº 792/2008 - Dia do Evangélico

Lei de Nº 792, de 23 de setembro de 2008. "Modifica o Art. 2º da Lei N° 754 de outubro de 2005, que dispõe sobre a criação do Dia do Evangélico no município de Tocantinópolis/TO".

 

Tamanho: 801.90 KB
Exitos : 6
Daata de criação: 2020-01-22
pdf

LEI Nº 909 de 27 de maio de 2013 - Institui o Transporte Universitário Municipal, com a rota de Tocantinópolis (TO) para Imperatriz (MA), destinado aos alunos universitários residentes neste Município

“Institui o Transporte Universitário Municipal, com a rota de Tocantinópolis (TO) para Imperatriz (MA), destinado aos alunos universitários residentes neste Município, e dá outras providências”.

 

Tamanho: 320.85 KB
Exitos : 4
Daata de criação: 2020-01-22
pdf

Lei Nº 973/2015 - Consciência Negra

Institui no Município de Tocantinópolis/TO, o Feriado Municipal em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro.

 

Tamanho: 2.10 MB
Exitos : 3
Daata de criação: 2020-01-22
pdf

Plano Municipal de Educação de Tocantinópolis (PME)

Tamanho: 568.22 KB
Exitos : 3
Daata de criação: 2020-01-22