O que você precisa saber antes de se tornar um MEI?


Antes de começar, veja a seguir os documentos e informações que você precisa ter em mãos e o passo a passo do processo de inscrição.



Documentos e informações

  • Economicamente viável, ou seja, equilibrada e lucrativa ao longo do tempo;
  • Ambientalmente correta, gerando o mínimo de impactos no meio ambiente; e
  • Socialmente justa, permitindo que todas as pessoas tenham as mesmas oportunidades.
Passo a passo da inscrição MEI

  • 1- Clique no botão Formalize-se, disponível nesta página

  • 2- Se você possui cadastro, informe o CPF e a senha cadastrados;
  • 1- Você será redirecionado para a Plataforma gov.br
  • 2- Se não possui, clique na opção Fazer Cadastro. Após o término do cadastro, acesse novamente o Portal do Empreendedor e clique em Formalize-se.

  • 3- Autorize o uso de seus dados pessoais pelo Portal do Empreendedor - Área do Usuário da REDESIM

  • 4- Caso solicitado, informe:
  • a) o número do recibo da sua declaração de imposto de renda ou do título de eleitor;
  • b) no caso de estrangeiros (as) que não se enquadram nos critérios definidos na letra (a), indicar:
  • -o país de nacionalidade, conforme cadastro CPF; (importante verificar se os dados do CPF estão atualizados junto à Receita Federal) -dados de identificação civil do estrangeiro, conforme cadastro Polícia Federal. São aceitos os seguintes documentos emitidos pela PF: Carteira Nacional de Registro Migratório, Documento Provisório de Registro Nacional Migratório e Protocolo de Solicitação de Refúgio.

  • Observação: questões de segurança, o sistema bloqueará o cadastro por 24 horas a partir da 3ª tentativa de validação..

  • 5- Confira os dados carregados pelo sistema e preencha as informações solicitadas

  • 6- Preencha as declarações solicitadas e conclua a inscrição.

Ocupações permitidas

  • Seu negócio está na lista de ocupações que o MEI pode realizar? Clique para verificar o que o MEI pode fazer.

  • Você já consultou a prefeitura do seu município para saber se sua atividade pode ser exercida no local escolhido?

Outras regras

  • Verifique se recebe algum benefício previdenciário (salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-idoso, aposentadoria por invalidez, Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. A formalização pode levar ao cancelamento do benefício
  • Servidor público: veja se sua legislação permite ser MEI
  • Titular, sócio ou administrador de outra empresa não pode ser MEI

Agora é hora de se formalizar.


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