O que você precisa saber antes de se tornar um MEI?
Antes de começar, veja a seguir os documentos e informações que você precisa ter em mãos e o passo a passo do processo de inscrição.
- Economicamente viável, ou seja, equilibrada e lucrativa ao longo do tempo;
- Ambientalmente correta, gerando o mínimo de impactos no meio ambiente; e
- Socialmente justa, permitindo que todas as pessoas tenham as mesmas oportunidades.
- 1- Clique no botão Formalize-se, disponível nesta página
- 2- Se você possui cadastro, informe o CPF e a senha cadastrados;
- 1- Você será redirecionado para a Plataforma gov.br
- 2- Se não possui, clique na opção Fazer Cadastro. Após o término do cadastro, acesse novamente o Portal do Empreendedor e clique em Formalize-se.
- 3- Autorize o uso de seus dados pessoais pelo Portal do Empreendedor - Área do Usuário da REDESIM
- 4- Caso solicitado, informe:
- a) o número do recibo da sua declaração de imposto de renda ou do título de eleitor;
- b) no caso de estrangeiros (as) que não se enquadram nos critérios definidos na letra (a), indicar:
- -o país de nacionalidade, conforme cadastro CPF; (importante verificar se os dados do CPF estão atualizados junto à Receita Federal) -dados de identificação civil do estrangeiro, conforme cadastro Polícia Federal. São aceitos os seguintes documentos emitidos pela PF: Carteira Nacional de Registro Migratório, Documento Provisório de Registro Nacional Migratório e Protocolo de Solicitação de Refúgio.
- Observação: questões de segurança, o sistema bloqueará o cadastro por 24 horas a partir da 3ª tentativa de validação..
- 5- Confira os dados carregados pelo sistema e preencha as informações solicitadas
- 6- Preencha as declarações solicitadas e conclua a inscrição.
- Seu negócio está na lista de ocupações que o MEI pode realizar? Clique para verificar o que o MEI pode fazer.
- Você já consultou a prefeitura do seu município para saber se sua atividade pode ser exercida no local escolhido?
- Verifique se recebe algum benefício previdenciário (salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-idoso, aposentadoria por invalidez, Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. A formalização pode levar ao cancelamento do benefício
- Servidor público: veja se sua legislação permite ser MEI
- Titular, sócio ou administrador de outra empresa não pode ser MEI
Agora é hora de se formalizar.
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