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SEMEC de Tocantinópolis emite nota explicativa sobre Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino

SEMEC de Tocantinópolis emite nota explicativa sobre Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino

A SEMEC de Tocantinópolis, em resposta à postagem em redes sociais realizada pelo camarista Lamarck Rodrigues Pimentel Marinho, emite a seguinte explicação:

O Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério (Lei Federal Nº 11.738/2008) foi reajustado para R$ 2.557,74, o equivalente a 4,17%, a partir do dia 1º de janeiro de 2019. Em Tocantinópolis nenhum profissional do magistério da Rede Municipal de Ensino percebe a totalização dos vencimentos menor que o Piso Salarial do Magistério, que é pago proporcionalmente aos professores, numa jornada de até 40 horas semanais, sendo 2/3 (dois terços) da carga horária para atividades com os discentes e 1/3 (um terço) para planejamento das aulas, inclusive com a tão requisitada concessão, via portaria, de 4 horas para planejamento livre na zona urbana e 8 horas na zona rural.

O que ocorreu de fato, por parte do vereador, foi uma interpretação equivocada no momento em que foram analisadas informações financeiras dos profissionais do magistério, ou seja, o nobre edil não levou em consideração o § 4º do Art. 28 da Lei nº 845/2010 (PCCR) A mudança de classe acarretará acréscimo sobre o vencimento (...), o § 3º do Art. 2º da Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso) Os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais (...) e o § 1º do Art. 106 da Lei nº 602/1995 (Regime Jurídico dos Servidores da Rede Municipal)  O adicional se integra ao vencimento, para qualquer efetivo (...).

Portanto, salientamos, no nosso entendimento jurídico, que os vencimentos totais dos profissionais do magistério tanto os efetivos como os contratados estão em concordância ao Piso Salarial Profissional Nacional do magistério. Reiteramos ainda que a SEMEC está com as progressões funcionais do magistério pagas em dias e lamentamos muito a falta de diálogo e o possível desconhecimento da verdade por parte do parlamentar, mas respeitamos o esforço e a característica do oposicionista.

Por fim, ressaltamos que estamos 100% abertos ao diálogo para melhorar cada vez mais a Educação da Rede Municipal e trabalhamos cotidianamente para aperfeiçoar a qualidade de ensino. Temos ciência que os profissionais do magistério merecem ainda mais valorização em todos os aspectos. É nesse sentido que nossa gestão norteia seu trabalho respeitando e priorizando esses profissionais.

Prefeitura de Tocantinópolis investe mais de R$ 15 mil na compra de Kits de Livros Infantis para escola do município

A Prefeitura de Tocantinópolis, por meio da Secretaria Municipal da Educação e Cultura adquiriu 811 livros de literatura infantil para a sala de leitura da Escola Municipal Professor Antonio Farias, localizada na Vila Matilde.

Os kits fazem parte do Programa Nacional de Assistência ao Ensino – PNAE, que levam até as Unidades de Ensino de todo país livros de literatura infantis a preços acessíveis. O investimento da compra foi R$ 15.972,00.

O PNAE, Programa Nacional de Assistência ao Ensino, tem sede em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. Atualmente, atua em mais de 20 estados do país, atingindo cerca de 4.500 municípios. Nos últimos anos o programa se transformou no maior distribuidor de livros infantis do Brasil. Com ativa participação no mercado nacional de literatura, o PNAE compartilha seus livros com milhares de escolas, professores e alunos, levando até eles títulos de importantes escritores.

A sala de leitura da Escola Municipal Professor Antonio Farias possui um acervo de mais 1.500 livros de literaturas infantis e didáticos, além de jogos pedagógicos, Smart TV 49 polegadas, dois computadores com acesso à internet adquiridos recentemente e um ambiente totalmente climatizado.

“Com os pés no chão e planejamento estamos melhorando aos poucos a Educação da Rede Municipal. Já é a segunda Sala de Leitura que reabrimos. E iremos aperfeiçoar e estruturar também a sala de leitura da Escola Municipal Rawlison Aguiar Silva, no Povoado Mumbuca”, destacou o secretário Raeulan Barbosa.

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