Tocantinópolis firma acordo com municípios vizinhos para uso de UPA em casos de coronavírus

Tocantinópolis firma acordo com municípios vizinhos para uso de UPA em casos de coronavírus

Foi celebrado na manhã desta sexta-feira, 27, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual os  prefeitos que integram a Comarca de Tocantinópolis (Aguiarnópolis, Tocantinópolis, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Santa Terezinha do Tocantins e Luzinópolis) se comprometem a destinar recursos financeiros à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Tocantinópolis. O TAC foi proposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) por considerar que é a única unidade de saúde na região que dispõe de estrutura mínima para atendimento de pacientes suspeitos ou contaminados pelo Covid-19.

Segundo apurado pelo MPTO, a UPA de Tocantinópolis possui três aparelhos respiradores e, tradicionalmente, casos de emergência e urgência dos demais municípios são encaminhados pra lá mediante complementação de recursos para manutenção da unidade. Diante da pandemia do coronavírus, os prefeitos reconheceram a importância do fortalecimento financeiro e, em caráter emergencial e provisório, irão destinar cerca de R$ 55 mil, por mês, pelos  próximos cinco meses, para melhoria das condições de atendimento.

Na ocasião, cada gestor comprometeu-se a cumprir os protocolos de assistência para encaminhamento dos pacientes com a suspeita ou com o diagnóstico da doença para a referida unidade. Em contrapartida, a Unidade Pronto Atendimento poderá disponibilizar, em tempo real, planilha de estoque, demanda e gastos decorrentes do enfrentamento da pandemia do Covid-19, sempre que solicitado.

No Termo de Ajustamento de Conduta, elaborado pelos Promotores de Justiça Saulo Vinhal e Eurico Greco Puppio, ficou exposto que o inadimplemento de parcelas mensais possibilitará a execução da dívida pelo credor, inclusive por meio de bloqueio de bens do tesouro municipal.

Assinaram o TAC os seguintes gestores: Paulo Gomes de Souza, de Tocantinópolis; Ivan Paz Silva, de Aguiarnópolis, Maria Elvira Chagas de Araújo, de Nazaré; Erinalva Alves Braga, de Palmeiras do Tocantins; Itelma Belarmino de Oliveira Resplandes, de Santa Terezinha do Tocantins; e Gustavo Damaceno de Araújo de Luzinópolis. (Denise Soares)


Imprimir   Email