O prefeito Paulinho (PSD) e o coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), juiz auxiliar da Presidência, Océlio Nobre, assinaram nesta quinta-feira, 14, em Palmas, um Termo de Cooperação que visa à regularização fundiária urbana do município de Tocantinópolis. O procurador do município, Hélio Onório, também se fez presente durante a assinatura do termo.
Conforme acordado no termo, o Poder Judiciário oferece apoio técnico, jurídico e administrativo entre os cooperados, que serão monitorados e acompanhados pela Corregedoria Geral da Justiça por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref).
A meta é que todos possuam os documentos que comprovem definitivamente a posse dos terrenos. Além disso, a regularização fundiária urbana transforma o status jurídico de posseiro em proprietário.
Para o prefeito Paulinho, a assinatura do termo e a parceria com o Judiciário representa um marco na história do município, pois vai solucionar o problema da regularização fundiária, bem como fomentar a economia local, como a liberação de entraves em bancos e até mesmo na justiça.
“Segurança jurídica traz alegria para as pessoas e fortalece vínculos entre os poderes públicos. Agradecemos o apoio e a parceria do Tribunal de Justiça em dar maior segurança para os cidadãos de Tocantinópolis. Com a assinatura do termo vamos regularizar os terrenos e, posteriormente, faremos a entrega da escritura aos moradores que sonham há anos com a regularização e o registro legal do seu imóvel. Toda essa formalização acontecerá de forma gratuita, sem ônus para o cidadão”, disse o prefeito.
Nupref
O Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) foi criado pela Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins com a missão de impulsionar a regularização fundiária rural e urbana em todo o Estado. Com o papel de orientar, colaborar e intermediar, o Tribunal de Justiça realiza um trabalho de humanização, com foco na sociedade tocantinense, na dignidade da pessoa humana e na cidadania.
Fonte: Ascom/Prefeitura