Documento

Número/Ano

Data

Descrição

Ação

Lei Complementar  

993/2017

14/02/2017

Dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Tocantinópolis Estado do Tocantins, na forma do art. 85 da Lei Orgânica Municipal e adota outras providências.

Decreto  

002/2017

03/01/2017

Designa o Pregoeiro e Equipe de apoio para realização de licitações na modalidade Pregão e dá outras providências.

Decreto  

001/2017

02/01/2017

Dispensa, em caráter emergencial, de licitação para aquisição de bens e contratação de serviços, visando atender exclusivamente aos Serviços de Saúde, Limpeza Pública e Educação e dá outras providências.

Decreto  

026/2016

19/04/2016

Dispõe sobre pagamento de diárias em viagens a serviço e adota outras providências.

Lei  

80/2016

07/04/2016

Autoriza aos agentes de saúde e/ou agentes de combate e endemias a adentrarem em imóveis fechados ou abandonados, e dá outras providências.

Lei  

979/2016

31/03/2016

Alteração a Lei nº 845/2010 do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Tocantinópolis. - (PCCR).

Decreto  

003/2017

03/01/2016

Constitui e nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL.

Lei  

973/2015

15/12/2015

Institui no Município de Tocantinópolis - TO, no Feriado em alusão ao dia da Consciência Negra, comemorando no dia 20 de Novembro de 2011.

Plano Municipal de Educação  

0001/2015

01/01/2015

Elaborar um Plano Municipal de Educação, flexível e aberto às inovações, que possibilite concepções e práticas educacionais capaz de direcionar o rumo da educação na Rede Municipal de Ensino em Tocantinópolis é o desejo de toda sociedade.

Lei  

909/2013

27/05/2013

Institui o Transporte Universitário Municipal, com a rota de Tocantinópolis (TO) para Imperatriz (MA), destinado aos alunos universitários residentes neste Município, e dá outras providências.

Lei  

845/2010

17/09/2010

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Tocantinópolis. - (PCCR).

Lei  

839/2010

23/04/2010

Altera dispositivos e a redação do Código de Posturas do Município de Tocantinópolis/TO, e dá outras providências.

Lei Complementar  

828/2009

15/12/2009

Institui o Código Tributário Municipal de Tocantinópolis/TO

Lei  

792/2008

23/09/2008

Modifica o Artº 2° da Lei nº 754, de 10 de outubro de 2005, que dispõe sobre a criação do Dia do Evangélico no Município de Tocantinópolis

Lei Orgânica  

001/2000

30/10/2000

Lei orgânica do Município de Tocantinópolis.