Documento | Data | Descrição | Ação |
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Lei Complementar 993/2017 |
14/02/2017 |
Dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Tocantinópolis Estado do Tocantins, na forma do art. 85 da Lei Orgânica Municipal e adota outras providências. |
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Decreto 002/2017 |
03/01/2017 |
Designa o Pregoeiro e Equipe de apoio para realização de licitações na modalidade Pregão e dá outras providências. |
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Decreto 001/2017 |
02/01/2017 |
Dispensa, em caráter emergencial, de licitação para aquisição de bens e contratação de serviços, visando atender exclusivamente aos Serviços de Saúde, Limpeza Pública e Educação e dá outras providências. |
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Decreto 026/2016 |
19/04/2016 |
Dispõe sobre pagamento de diárias em viagens a serviço e adota outras providências. |
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Lei 80/2016 |
07/04/2016 |
Autoriza aos agentes de saúde e/ou agentes de combate e endemias a adentrarem em imóveis fechados ou abandonados, e dá outras providências. |
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Lei 979/2016 |
31/03/2016 |
Alteração a Lei nº 845/2010 do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Tocantinópolis. - (PCCR). |
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Decreto 003/2017 |
03/01/2016 |
Constitui e nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL. |
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Lei 973/2015 |
15/12/2015 |
Institui no Município de Tocantinópolis - TO, no Feriado em alusão ao dia da Consciência Negra, comemorando no dia 20 de Novembro de 2011. |
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Plano Municipal de Educação 0001/2015 |
01/01/2015 |
Elaborar um Plano Municipal de Educação, flexível e aberto às inovações, que possibilite concepções e práticas educacionais capaz de direcionar o rumo da educação na Rede Municipal de Ensino em Tocantinópolis é o desejo de toda sociedade. |
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Lei 909/2013 |
27/05/2013 |
Institui o Transporte Universitário Municipal, com a rota de Tocantinópolis (TO) para Imperatriz (MA), destinado aos alunos universitários residentes neste Município, e dá outras providências. |
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Lei 845/2010 |
17/09/2010 |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Tocantinópolis. - (PCCR). |
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Lei 839/2010 |
23/04/2010 |
Altera dispositivos e a redação do Código de Posturas do Município de Tocantinópolis/TO, e dá outras providências. |
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Lei Complementar 828/2009 |
15/12/2009 |
Institui o Código Tributário Municipal de Tocantinópolis/TO |
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Lei 792/2008 |
23/09/2008 |
Modifica o Artº 2° da Lei nº 754, de 10 de outubro de 2005, que dispõe sobre a criação do Dia do Evangélico no Município de Tocantinópolis |
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Lei Orgânica 001/2000 |
30/10/2000 |
Lei orgânica do Município de Tocantinópolis. |
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