Prefeitura Municipal de Tocantinópolis-TO

Documento	Data	Descrição
Lei Complementar 993/2017	14/02/2017	Dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Tocantinópolis Estado do Tocantins, na forma do art. 85 da Lei Orgânica Municipal e adota outras providências.
Decreto 002/2017	03/01/2017	Designa o Pregoeiro e Equipe de apoio para realização de licitações na modalidade Pregão e dá outras providências.
Decreto 001/2017	02/01/2017	Dispensa, em caráter emergencial, de licitação para aquisição de bens e contratação de serviços, visando atender exclusivamente aos Serviços de Saúde, Limpeza Pública e Educação e dá outras providências.
Decreto 026/2016	19/04/2016	Dispõe sobre pagamento de diárias em viagens a serviço e adota outras providências.
Lei 80/2016	07/04/2016	Autoriza aos agentes de saúde e/ou agentes de combate e endemias a adentrarem em imóveis fechados ou abandonados, e dá outras providências.
Lei 979/2016	31/03/2016	Alteração a Lei nº 845/2010 do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Tocantinópolis. - (PCCR).
Decreto 003/2017	03/01/2016	Constitui e nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL.
Lei 973/2015	15/12/2015	Institui no Município de Tocantinópolis - TO, no Feriado em alusão ao dia da Consciência Negra, comemorando no dia 20 de Novembro de 2011.
Plano Municipal de Educação 0001/2015	01/01/2015	Elaborar um Plano Municipal de Educação, flexível e aberto às inovações, que possibilite concepções e práticas educacionais capaz de direcionar o rumo da educação na Rede Municipal de Ensino em Tocantinópolis é o desejo de toda sociedade.
Lei 909/2013	27/05/2013	Institui o Transporte Universitário Municipal, com a rota de Tocantinópolis (TO) para Imperatriz (MA), destinado aos alunos universitários residentes neste Município, e dá outras providências.
Lei 845/2010	17/09/2010	Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Tocantinópolis. - (PCCR).
Lei 839/2010	23/04/2010	Altera dispositivos e a redação do Código de Posturas do Município de Tocantinópolis/TO, e dá outras providências.
Lei Complementar 828/2009	15/12/2009	Institui o Código Tributário Municipal de Tocantinópolis/TO
Lei 792/2008	23/09/2008	Modifica o Artº 2° da Lei nº 754, de 10 de outubro de 2005, que dispõe sobre a criação do Dia do Evangélico no Município de Tocantinópolis
Lei Orgânica 001/2000	30/10/2000	Lei orgânica do Município de Tocantinópolis.

Lei Complementar 993/2017

14/02/2017

Dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Tocantinópolis Estado do Tocantins, na forma do art. 85 da Lei Orgânica Municipal e adota outras providências.

Decreto 002/2017

03/01/2017

Designa o Pregoeiro e Equipe de apoio para realização de licitações na modalidade Pregão e dá outras providências.

Decreto 001/2017

02/01/2017

Dispensa, em caráter emergencial, de licitação para aquisição de bens e contratação de serviços, visando atender exclusivamente aos Serviços de Saúde, Limpeza Pública e Educação e dá outras providências.

Decreto 026/2016

19/04/2016

Dispõe sobre pagamento de diárias em viagens a serviço e adota outras providências.

Lei 80/2016

07/04/2016

Autoriza aos agentes de saúde e/ou agentes de combate e endemias a adentrarem em imóveis fechados ou abandonados, e dá outras providências.

Lei 979/2016

31/03/2016

Alteração a Lei nº 845/2010 do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Tocantinópolis. - (PCCR).

Decreto 003/2017

03/01/2016

Constitui e nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL.

Lei 973/2015

15/12/2015

Institui no Município de Tocantinópolis - TO, no Feriado em alusão ao dia da Consciência Negra, comemorando no dia 20 de Novembro de 2011.

Plano Municipal de Educação 0001/2015

01/01/2015

Elaborar um Plano Municipal de Educação, flexível e aberto às inovações, que possibilite concepções e práticas educacionais capaz de direcionar o rumo da educação na Rede Municipal de Ensino em Tocantinópolis é o desejo de toda sociedade.

Lei 909/2013

27/05/2013

Institui o Transporte Universitário Municipal, com a rota de Tocantinópolis (TO) para Imperatriz (MA), destinado aos alunos universitários residentes neste Município, e dá outras providências.

Lei 845/2010

17/09/2010

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Tocantinópolis. - (PCCR).

Lei 839/2010

23/04/2010

Altera dispositivos e a redação do Código de Posturas do Município de Tocantinópolis/TO, e dá outras providências.

Lei Complementar 828/2009

15/12/2009

Institui o Código Tributário Municipal de Tocantinópolis/TO

Lei 792/2008

23/09/2008

Modifica o Artº 2° da Lei nº 754, de 10 de outubro de 2005, que dispõe sobre a criação do Dia do Evangélico no Município de Tocantinópolis

Lei Orgânica 001/2000

30/10/2000

Lei orgânica do Município de Tocantinópolis.