Documento

Número/Ano

Data

Descrição

Ação

Lei  

1.107/2020

22/12/2020

"Esta Lei dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo. "

Lei  

1064/2018

12/12/2018

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019.

Lei  

1063/2018

12/12/2018

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”.

Lei  

1063/2018

12/12/2018

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”.

Lei  

1062/2018

11/12/2018

Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de governo do Município de Tocantinópolis - TO, para o Exercício de 2019.

Lei  

1060/2018

10/12/2018

Fica proibido o corte de fornecimento de água e luz ás sextas-feiras, aos sábados, domingos e vésperas de feriados no Município de Tocantinópolis-TO.

Lei  

1057/2018

09/11/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, incentivo financeiro adicional e dá outras providências.

Lei  

1056/2018

09/11/2018

Dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas a servidores e agentes políticos no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Lei  

1054/2018

19/10/2018

Dispõe sobre a constituição do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Lei  

1055/2017

09/10/2018

Dispõe sobre a instituição do Programa Assistencial de Acesso ao Trabalho - PROAAT, e dá outras providências.

Lei  

1051/2018

19/09/2018

Define, no âmbito do Município de Tocantinópolis/TO, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009.

Lei  

1050/2017

18/06/2018

Dispõe sobre a doação de um imóvel, terreno urbano, ao Estado do Tocantins para a construção da Sede do Batalhão da 5ª CIPM, e dá outras providências.

Lei  

1049/2017

18/06/2018

Altera a Lei Complementar Municipal nº 979/2016 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Município de Tocantinópolis-TO. – (PCCR).

Lei  

023/2017

31/10/2017

Dispõe sobre o Ponto Facultativo, dia 03 de novembro de 2017, e dá outras providencias.

Lei  

1026/2017

11/10/2017

Autoriza o município de Tocantinópolis/TO, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde, a celebrar convênio de cooperação com municípios do Estado do Tocantins, para a gestão associada de serviços públicos de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme especifica.