Documento | Data | Descrição | Ação |
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Decreto 024/2017 |
10/11/2017 |
Este Decreto regulamenta a Lei Municipal nº 837/2010 que trata da concessão de ajuda de custo a pessoas necessitadas em conformidade com o art. 22, §1º da Lei Federal Nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social. |
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Decreto 022/2017 |
26/10/2017 |
Dispõe sobre o cancelamento do CNPJ 11.199.795/0001-25, e dá outras providencias. |
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Decreto 021/2021 |
10/10/2017 |
É facultativo o ponto no dia 13 de outubro de 2017, sexta-feira. |
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Decreto 020/2017 |
02/10/2017 |
NOMEAR, as seguintes pessoas para composição do Conselho Municipal de Assistência Social. |
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Decreto 019/2017 |
28/09/2017 |
É facultativo o ponto no dia 06 de outubro de 2017, sexta-feira. |
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Decreto 018/2017 |
28/09/2017 |
Nomeia os membros que irão compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB - deste município e da outras providências. |
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Decreto 017/2017 |
19/09/2017 |
Nomeia os membros que irão compor o Conselho Municipal de Educação (CME). |
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Decreto 016/2017 |
24/07/2017 |
É facultativo o ponto no dia 27 de julho de 2017, quinta-feira. |
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Decreto 015/2017 |
19/07/2017 |
Institui, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências correlatas |
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Decreto 014/2017 |
10/07/2017 |
Fica convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 17 de agosto de 2017, tendo como tema central “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS” |
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Decreto 013/2017 |
22/06/2017 |
Fica determinada a jornada de serviço de 6 (seis) horas diárias para os órgãos da Administração Pública Municipal do dia 1º ao 31 de julho de 2017. |
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Decreto 012/2017 |
08/06/2017 |
Fica autorizado o Departamento Financeiro juntamente com o Departamento de Recursos Humanos a efetuar o pagamento da 1ª parcela do 13º salário dos servidores públicos municipais equivalente a 50% em 10 de julho do corrente ano. |
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Decreto 011/2017 |
08/06/2017 |
É facultativo o ponto no dia 16 de junho de 2017, sexta-feira. |
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Decreto 010/2017 |
18/05/2017 |
O Departamento Financeiro Municipal instituído pela Lei Complementar Municipal nº 993/2017 é o órgão vinculado à Secretaria Municipal de Finanças, que tem por objetivo realizar estudos financeiros e atividades relacionadas com a programação do desembolso de recursos e realização de pagamentos e demais atividades correlatas. |
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Decreto 009/2017 |
18/05/2017 |
Fica organizado o serviço de divulgação dos atos oficiais no DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE TOCANTINÓPOLIS - DOEM, sem autonomia administrativa e vinculado à Secretaria Municipal Administração e a Secretaria de Gabinete do Prefeito. |
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