Documento

Número/Ano

Data

Descrição

Ação

Decreto  

024/2017

10/11/2017

Este Decreto regulamenta a Lei Municipal nº 837/2010 que trata da concessão de ajuda de custo a pessoas necessitadas em conformidade com o art. 22, §1º da Lei Federal Nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social.

Decreto  

022/2017

26/10/2017

Dispõe sobre o cancelamento do CNPJ 11.199.795/0001-25, e dá outras providencias.

Decreto  

021/2021

10/10/2017

É facultativo o ponto no dia 13 de outubro de 2017, sexta-feira.

Decreto  

020/2017

02/10/2017

NOMEAR, as seguintes pessoas para composição do Conselho Municipal de Assistência Social.

Decreto  

019/2017

28/09/2017

É facultativo o ponto no dia 06 de outubro de 2017, sexta-feira.

Decreto  

018/2017

28/09/2017

Nomeia os membros que irão compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB - deste município e da outras providências.

Decreto  

017/2017

19/09/2017

Nomeia os membros que irão compor o Conselho Municipal de Educação (CME).

Decreto  

016/2017

24/07/2017

É facultativo o ponto no dia 27 de julho de 2017, quinta-feira.

Decreto  

015/2017

19/07/2017

Institui, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências correlatas

Decreto  

014/2017

10/07/2017

Fica convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 17 de agosto de 2017, tendo como tema central “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”

Decreto  

013/2017

22/06/2017

Fica determinada a jornada de serviço de 6 (seis) horas diárias para os órgãos da Administração Pública Municipal do dia 1º ao 31 de julho de 2017.

Decreto  

012/2017

08/06/2017

Fica autorizado o Departamento Financeiro juntamente com o Departamento de Recursos Humanos a efetuar o pagamento da 1ª parcela do 13º salário dos servidores públicos municipais equivalente a 50% em 10 de julho do corrente ano.

Decreto  

011/2017

08/06/2017

É facultativo o ponto no dia 16 de junho de 2017, sexta-feira.

Decreto  

010/2017

18/05/2017

O Departamento Financeiro Municipal instituído pela Lei Complementar Municipal nº 993/2017 é o órgão vinculado à Secretaria Municipal de Finanças, que tem por objetivo realizar estudos financeiros e atividades relacionadas com a programação do desembolso de recursos e realização de pagamentos e demais atividades correlatas.

Decreto  

009/2017

18/05/2017

Fica organizado o serviço de divulgação dos atos oficiais no DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE TOCANTINÓPOLIS - DOEM, sem autonomia administrativa e vinculado à Secretaria Municipal Administração e a Secretaria de Gabinete do Prefeito.