Prefeitura Municipal de Tocantinópolis-TO

Documento	Data	Descrição
Lei 1.107/2020	22/12/2020	"Esta Lei dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo. "
Lei 1064/2018	12/12/2018	Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019.
Lei 1063/2018	12/12/2018	"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”.
Lei 1063/2018	12/12/2018	"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”.
Lei 1062/2018	11/12/2018	Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de governo do Município de Tocantinópolis - TO, para o Exercício de 2019.
Lei 1060/2018	10/12/2018	Fica proibido o corte de fornecimento de água e luz ás sextas-feiras, aos sábados, domingos e vésperas de feriados no Município de Tocantinópolis-TO.
Lei 1057/2018	09/11/2018	Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
Lei 1056/2018	09/11/2018	Dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas a servidores e agentes políticos no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Lei 1054/2018	19/10/2018	Dispõe sobre a constituição do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Lei 1055/2017	09/10/2018	Dispõe sobre a instituição do Programa Assistencial de Acesso ao Trabalho - PROAAT, e dá outras providências.
Lei 1051/2018	19/09/2018	Define, no âmbito do Município de Tocantinópolis/TO, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009.
Lei 1050/2017	18/06/2018	Dispõe sobre a doação de um imóvel, terreno urbano, ao Estado do Tocantins para a construção da Sede do Batalhão da 5ª CIPM, e dá outras providências.
Lei 1049/2017	18/06/2018	Altera a Lei Complementar Municipal nº 979/2016 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Município de Tocantinópolis-TO. – (PCCR).
Decreto 024/2017	10/11/2017	Este Decreto regulamenta a Lei Municipal nº 837/2010 que trata da concessão de ajuda de custo a pessoas necessitadas em conformidade com o art. 22, §1º da Lei Federal Nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social.
Lei 023/2017	31/10/2017	Dispõe sobre o Ponto Facultativo, dia 03 de novembro de 2017, e dá outras providencias.

Lei 1.107/2020

22/12/2020

"Esta Lei dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo. "

Lei 1064/2018

12/12/2018

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019.

Lei 1063/2018

12/12/2018

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”.

Lei 1063/2018

12/12/2018

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”.

Lei 1062/2018

11/12/2018

Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de governo do Município de Tocantinópolis - TO, para o Exercício de 2019.

Lei 1060/2018

10/12/2018

Fica proibido o corte de fornecimento de água e luz ás sextas-feiras, aos sábados, domingos e vésperas de feriados no Município de Tocantinópolis-TO.

Lei 1057/2018

09/11/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, incentivo financeiro adicional e dá outras providências.

Lei 1056/2018

09/11/2018

Dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas a servidores e agentes políticos no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Lei 1054/2018

19/10/2018

Dispõe sobre a constituição do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Lei 1055/2017

09/10/2018

Dispõe sobre a instituição do Programa Assistencial de Acesso ao Trabalho - PROAAT, e dá outras providências.

Lei 1051/2018

19/09/2018

Define, no âmbito do Município de Tocantinópolis/TO, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009.

Lei 1050/2017

18/06/2018

Dispõe sobre a doação de um imóvel, terreno urbano, ao Estado do Tocantins para a construção da Sede do Batalhão da 5ª CIPM, e dá outras providências.

Lei 1049/2017

18/06/2018

Altera a Lei Complementar Municipal nº 979/2016 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Município de Tocantinópolis-TO. – (PCCR).

Decreto 024/2017

10/11/2017

Este Decreto regulamenta a Lei Municipal nº 837/2010 que trata da concessão de ajuda de custo a pessoas necessitadas em conformidade com o art. 22, §1º da Lei Federal Nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social.

Lei 023/2017

31/10/2017

Dispõe sobre o Ponto Facultativo, dia 03 de novembro de 2017, e dá outras providencias.