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Secretaria Municipal da Mulher promove palestra comemorativa aos 10 anos da Lei Maria da Penha

publicado: 11/08/2016 00h00 última modificação: 17/04/2017 07h41

Marco legal no combate à violência contra a mulher, a Lei nº 11.340/2006, popularizada como Lei Maria da Penha, completou 10 anos neste domingo (7). Para comemorar a data em Tocantinópolis, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Mulher realizaram palestra mediada pelo juiz Arióstenis Guimarães, na manhã desta quinta-feira (11), no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no Alto da Boa Vista I.

“No dia 7 de agosto completaram-se 10 anos de criação da Lei Maria da Penha, que veio para garantir os direitos das mulheres. Conforme pesquisas, a violência a cada dia que passa vem aumentando mais, cerca de cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos no Brasil, índice bastante alarmante. Por isso, destacamos que a população tem que participar mais das ações promovidas pelo Município, ouvir as palestras para que possam ser disseminadoras das ideias e conceitos discutidos nos encontros. Após a criação da Lei 11.340/2006, temos conseguido muitos avanços, mas ainda temos muitos desafios a enfrentar”, destacou a Secretária da Mulher e primeira-dama, Clemilda Borges.

O delegado titular da Delegacia Regional da Mulher, Tiago Daniel de Morais, também destacou a data comemorativa. “Nossa cidade infelizmente acompanhou na data comemorativa à Lei Maria da Penha, o ato covarde e insano provocado no último domingo 7, o assassinato de uma jovem mãe de família. Mesmo assim ressaltamos que a Lei veio para proteger as mulheres de quaisquer violência, devendo os agressores serem denunciados sempre, para que não cometam mais esse tipo brutalidade”, ressaltou.

Após proferimento das falas, o juiz Arióstenis Guimarães convidado a ministrar a palestra sobre o tema: “Enfrentamento a todas as formas de violência doméstica contra a Mulher”, destacou a Lei 11.3340/2006, intitulada Maria da Penha, em homenagem à grande mulher que sempre lutou pelos ideais em busca da não violência contra a mulher.

Em um dos seus questionamentos, o magistrado da comarca de Tocantinópolis, enfatizou, “Quantas mulheres terão que morrer para que a sociedade acorde? É preciso que hajamos juntos a fim de sanar a violência, tendo como meta a construção de uma sociedade de respeito [...]. As pesquisas demostram que o objetivo da Lei está sendo alcançado, que é o empoderamento da mulher, fazer com que ela não seja vítima do sistema”, pontuou.

Arióstenis também mencionou alguns tipos de violência cometida contra as mulheres, dizendo que a sociedade em si deve fazer um balanço, bem como um alerta da situação do município. Dentre as violências, destacam-se a: física, doméstica, moral, patrimonial, psicológica e sexual.

“Hoje estamos vivenciando a solidificação da apatia, que é as informações disseminadas na sociedade. Ou seja, primeiramente foram colocadas em discussão, e hoje estão se solidificando essas ideias, no caso, a Lei Maria da Penha [...]. Que vocês possam multiplicar e disseminar essas informações aqui debatidas, para que possamos atingir um maior número de pessoas, visando o respeito na vida de todas as famílias, pois a felicidade deve ser para todos”, concluiu Arióstenis.

Fonte/Fotos: Dirceu Leno / Ascom Prefeitura