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Projeto de transposição do Rio Tocantins é aprovado na Câmara dos Deputados

SITUAÇÃO CRÍTICA

publicado: 09/11/2017 13h15 última modificação: 09/11/2017 13h15

A proposta de transposição do Rio Tocantins para o Rio São Francisco, foi aprovada na última segunda-feira (30), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 6569/13, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) tramitou em caráter conclusivo e seguirá agora para as discussões e votação no Senado e posteriormente para a sanção do presidente Temer.

O projeto prevê a interligação entre os rios Preto (BA) e Tocantins, sendo que Rio Preto está vinculado à bacia do Rio São Francisco. O Rio Tocantins, por sua vez, percorre os estados de Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará, até a sua foz no golfo Amazônico - próximo a Belém.

Seca

Desde setembro de 2016, o Rio Tocantins vem apresentando insuficiência de água. Razões pela qual a população, principalmente na cidade de Tocantinópolis, município que fica a jusante da Hidrelétrica de Estreito, tem se manifestado contrária não apenas à situação calamitosa da qual sofre o rio, mas também com o projeto de transposição das águas do Tocantins.

Segundo o autor, o objetivo é assegurar a navegação desde o rio São Francisco ao rio Amazonas. “Restabelecer a navegação fluvial e a regularização hídrica do rio São Francisco, para facilitar o fluxo de produção dos ribeirinhos são franciscanos com as cidades de Goiás, sediadas na margem direita ao rio Tocantins”, justificou o parlamentar.

Deputados avaliam que essa interligação seria uma solução para resolver com mais rapidez o problema da seca no Nordeste. As novas águas aumentariam a vazão do rio São Francisco, cujos níveis estão baixos em decorrência de um longo período de estiagem. Especialistas afirmam que a transposição pretendida não afetaria o Rio Tocantins e ainda melhoraria a navegabilidade no São Francisco.

Cabe ressaltar que o rito de tramitação pelo qual o projeto foi votado, ou seja, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, a proposta não precisará passar pela deliberação do Plenário. Em caso contrário, o projeto perderia o caráter conclusivo se somente se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.

Contra o projeto

O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), disse nesta quinta-feira (8), que fará o possível para evitar a transposição do rio Tocantins para o São Francisco. Por considerar a transposição prejudicial para o Estado, Carlesse apresentou no final de setembro um projeto de lei que visa a garantir a preservação dos recursos hídricos do Tocantins.

Pela proposta, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), fica proibida a outorga do direito de uso dos recursos hídricos para projetos de transposição ou interligação que utilizem rios pertencentes ao Estado do Tocantins para bacias hidrográficas localizadas em outros Estados. Mas, para isso, é preciso a participação do poder público e de segmentos organizados da sociedade.

Fonte/Foto: Dirceu Leno / Ascom Prefeitura com informações da Agência Câmara