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Prefeitura de Tocantinópolis divulga lista com nomes de contribuintes devedores

Criado: Terça, 27 de Novembro de 2018, 22h18 | Publicado: Terça, 27 de Novembro de 2018, 22h18 | Última atualização em Terça, 27 de Novembro de 2018, 22h49 | Acessos: 5419

A Prefeitura Tocantinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Administração Finanças e Meio Ambiente, notifica de forma global 3.441 mil devedores, entre pessoas físicas e jurídicas, em publicação do Diário Oficial desta terça-feira (27). A dívida chega a quase R$ 2 milhões de reais. Qualquer informação a respeito de valores poderá ser obtida junto ao Departamento Municipal de Arrecadação.

Os débitos referem-se às Certidões de Dívida Ativa Municipal entre os anos de 2013 a 2017. São dívidas relacionadas aos tributos municipais, sendo IPTU, ITBI, ISSQN e alvarás de funcionamento os mais frequentes entre os listados. A medida busca informar e conscientizar os cidadãos sobre a situação fiscal deles junto ao município e garantir que, em caso de enganos ou erros no cadastro, a situação seja normalizada evitando protesto ou ações de execução fiscal.

A Secretaria Municipal de Administração Finanças e Meio Ambiente informa que qualquer reclamação contra o lançamento dos tributos municipais, poderão ser feitos no prazo de 20 dias, dias com base no Art. 48, inciso III, alínea “e” do Código Tributário Municipal, corridos, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil da data da publicação do diário. A edição do Diário Oficial pode ser conferida neste link e a lista nominal dos devedores está disponível aqui.

Na eventualidade de não ocorrer o pagamento espontâneo do débito tributário, o Município de Tocantinópolis, que necessita permanentemente de recursos financeiros para continuar executando as obras e serviços públicos reclamados pela comunidade, não hesitará em submeter o seu crédito ao Poder Judiciário para cobrança coercitiva, através da competente Ação de Execução Fiscal, onde serão exigidos multa, juros, correção monetária e todos os demais encargos originados pela demanda cível fiscal (despesas processuais), com a possibilidade, inclusive, de arresto, penhora e leilão de bens, visto que o bem comum exige que tributos sejam rigorosamente arrecadados.

Dívida soma mais de R$ 1,7 milhão 

A publicação da notificação dos contribuintes inadimplentes sobre o início do processo de cobrança, estará disponível em anexo disponível no site da Prefeitura para consulta pública. Na publicação são notificados mais de 3 mil contribuintes, que juntos somam uma dívida de R$ 1.780.378,53 (Um milhão setecentos e oitenta mil trezentos e setenta e oito e cinquenta e três centavos.

Os inadimplentes que regularizarem os valores devidos nos próximos dias, em pagamento à vista ou parcelado, terão a garantia da retirada do respectivo nome da lista. 

Fonte: Dirceu Leno / Ascom PMT

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