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pdf Lei Municipal Nº 1.055 de 09 de Outubro 2018 (Programa Assistencial de Acesso ao Trabalho - PROAAT) (44 downloads) Baixar (pdf, 82 KB)
pdf Plano Municipal de Educação de Tocantinópolis (PME) (115 downloads) Popular Baixar (pdf, 554 KB)
pdf Lei Municipal Nº 1.023 de 28 de Setembro de 2017 - Dispõe sobre alterações à Lei Municipal Nº 828 de 15 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal (89 downloads) Baixar (pdf, 549 KB)
pdf Lei Municipal Complementar Nº 1.020/2017 - Altera o Regime Jurídico (79 downloads) Baixar (pdf, 584 KB)
pdf Lei Municipal Nº 1.064 de 12 de Dezembro de 2018 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019 (71 downloads) Baixar (pdf, 706 KB)
pdf Lei Municipal Nº 1.063 de 12 de Dezembro de 2018 - LDO 2019 (78 downloads) Baixar (pdf, 542 KB)
pdf Lei Municipal Nº 1.062 de 11 de Dezembro de 2018 - Revisão do PPA 2019 (71 downloads) Baixar (pdf, 339 KB)
pdf Lei Municipal Nº 1.060 de 10 de Dezembro de 2018 - Fica proibido o corte de fornecimento de água e luz nos finais de semana e feriados (66 downloads) Baixar (pdf, 268 KB)
pdf Lei Municipal Nº 1.057 de 09 de Novembro de 2018 - Autoriza o pagamento do incentivo aos ACS e ACE (60 downloads) Baixar (pdf, 275 KB)
pdf Lei Municipal Nº 1.056 de 09 de Novembro de 2018 - Revisão dos valores das Diárias (70 downloads) Baixar (pdf, 129 KB)
pdf Lei Municipal Nº 1.054 de 19 de Setembro de 2018 - Constitui o Fundo Municipal do Meio Ambiente (54 downloads) Baixar (pdf, 333 KB)
pdf Lei Municipal Nº 1.051 de 19 de Setembro de 2018 - Define o valor do RPV (69 downloads) Baixar (pdf, 282 KB)
pdf Lei Municipal Nº 1.050 de 18 de Junho de 2018 - Doação de terreno para a 5ª CIPM de Tocantinópolis (56 downloads) Baixar (pdf, 101 KB)
pdf Lei Municipal Nº 1.049 de 18 de Junho de 2018 - Altera a Lei do PCCR da Educação (53 downloads) Baixar (pdf, 282 KB)
pdf Lei Municipal Nº 1.018 de 13 de Junho de 2017 - Dia do Católico (55 downloads) Baixar (pdf, 283 KB)
pdf Lei Nº 973/2015 - Consciência Negra (226 downloads) Popular Baixar (pdf, 2.01 MB)
pdf Lei Municipal Nº 1.024 de 10 de outubro de 2017 - Dispõe sobre a autorização ao Município de Tocantinópolis/TO para efetuar pagamentos de plantões extraordinários a profissionais médicos (175 downloads) Popular Baixar (pdf, 364 KB)
pdf Lei Municipal Nº 1.026 de 11 de outubro de 2017 - Autoriza o município de Tocantinópolis/TO, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde, a celebrar convênio de cooperação com municípios do Estado do Tocantins (164 downloads) Popular Baixar (pdf, 115 KB)
pdf LEI Nº 909 de 27 de maio de 2013 - Institui o Transporte Universitário Municipal, com a rota de Tocantinópolis (TO) para Imperatriz (MA), destinado aos alunos universitários residentes neste Município (171 downloads) Popular Baixar (pdf, 313 KB)
pdf Lei Municipal Nº 1.021 de 13 de Setembro de 2017 - Associação União Futebol Clube – AUFC (164 downloads) Popular Baixar (pdf, 240 KB)
pdf Lei Municipal Nº 1.022 de 14 de Setembro de 2017 - Alteração do anexo único da Lei nº 729 de 09 de dezembro de 2003 (201 downloads) Popular Baixar (pdf, 153 KB)
pdf Lei Municipal Nº 1.020 de 11 de Setembro de 2017 - Dispõe sobre alterações à Lei Municipal Nº 602 de 13 de dezembro de 1995 (346 downloads) Popular Baixar (pdf, 553 KB)
pdf Lei de Nº 1.017/2017 Criação do Diário Oficial Eletrônico Municipal (177 downloads) Popular Baixar (pdf, 1.82 MB)
pdf Código Tributário de Tocantinópolis (701 downloads) Popular Baixar (pdf, 1.01 MB)
pdf Lei Nº 792/2008 - Dia do Evangélico (176 downloads) Popular Baixar (pdf, 783 KB)
pdf Lei de Nº 839 Código de Postura de Tocantinópolis (409 downloads) Popular Baixar (pdf, 659 KB)
pdf Lei de Nº 845/2010 PCCR Educação (338 downloads) Popular Baixar (pdf, 274 KB)
pdf Lei de Nº 979/2016 Alteração PCCR Educação (197 downloads) Popular Baixar (pdf, 576 KB)
pdf Lei de Nº 980/2016 (333 downloads) Popular Baixar (pdf, 300 KB)
pdf Lei Complementar Nº 993/2017 Estrututa Administrativa (253 downloads) Popular Baixar (pdf, 305 KB)
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