Você está aqui: Página Inicial > Acesso à Informação > Leis Municipais > Projetos de Leis encaminhados à Câmara Municipal

Projetos de Leis encaminhados à Câmara Municipal

por Dirceu Leno publicado 18/08/2017 09h30, última modificação 04/10/2017 15h57

Projeto de Lei Complementar Nº 005 de 11 de setembro de 2017

“Dispõe sobre alterações à Lei Municipal Nº 828 de 15 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal e adota outras providências”.

by Dirceu Leno Published 26/09/2017 14h39 Arquivo

Projeto de Lei Nº 008 de 02 de agosto de 2017

“Dispõe sobre a autorização ao Município de Tocantinópolis/TO para efetuar pagamentos de plantões extraordinários a profissionais médicos e adota outras providências”.

by Dirceu Leno Published 26/09/2017 14h43 Arquivo

Projeto de Lei Nº 010 de 21 de agosto de 2017

"Dispõe Sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Tocantinópolis/TO nos termos do art. 31 da Constituição Federal de 1988, art. 59 da Lei Complementar Nº 101/2000, art. 51 e art. 52 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências".

by Dirceu Leno Published 26/09/2017 14h46 Arquivo

Projeto de Lei de 03 de outubro de 2017

“Autoriza o município de Tocantinópolis/TO, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde, a celebrar convênio de cooperação com municípios do Estado do Tocantins, para a gestão associada de serviços públicos de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme especifica.”

by Dirceu Leno Published 04/10/2017 15h57 Arquivo