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Leis Municipais

por admin publicado 17/04/2017 16h27, última modificação 05/07/2017 10h39

Código Tributário de Tocantinópolis

O Município de Tocantinópolis, pessoa jurídica de direito público interno, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por esta Lei Orgânica, votada e aprovada por sua Câmara Municipal.

by admin Published 27/04/2017 09h43 Arquivo

Lei de Nº 845/2010 PCCR Educação

LEI DE Nº. 845/2010, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Tocantinópolis. - (PCCR)”.

by admin Published 27/04/2017 09h44 Arquivo

Lei Complementar Nº 993/2017 Estrututa Administrativa

Dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins, na forma do art. 85 da Lei Orgânica Municipal e adota outras providências.

by admin Published 27/04/2017 09h45 Arquivo

Lei de Nº 979/2016 Alteração PCCR Educação

Lei Nº 979, de 31 de março de 2016. “Alteração a Lei nº 845/2010 do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Tocantinópolis. - (PCCR)”.

by admin Published 27/04/2017 14h19 Arquivo

Lei de Nº 839 Código de Postura de Tocantinópolis

Este Código de Postura dispõe sobres às medidas de Polícia Administrativa, a cargo do Poder Executivo Municipal e sua relação com os munícipes, no que se refere ao bem estar da população; aos costumes segurança e ordem pública, o funcionamento regular e aspecto higiênico-sanitário dos estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços, feiras-livres; vigilância epidemiológica e demais posturas municipais.

by admin Published 27/04/2017 09h47 Arquivo

Lei de Nº 980/2016

Autoriza aos Agentes de Saúde e/ou Agentes de Endemias a adentrarem em imóveis fechados ou abandonados, e dá outras providências.

by Dirceu Leno Published 27/04/2017 14h03 Arquivo

Lei de Nº 1.017/2017 Criação do Diário Oficial Eletrônico Municipal

Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Municipal de Tocantinópolis/TO (DOEM), e adota outras providências.

by Dirceu Leno Published 11/05/2017 15h35 Arquivo

Lei Nº 792/2008 - Dia do Evangélico

Lei de Nº 792, de 23 de setembro de 2008. "Modifica o Art. 2º da Lei N° 754 de outubro de 2005, que dispõe sobre a criação do Dia do Evangélico no município de Tocantinópolis/TO".

by Dirceu Leno Published 05/07/2017 10h39 Arquivo