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Leis Municipais

por admin publicado 17/04/2017 16h27, última modificação 14/11/2017 12h22

Código Tributário de Tocantinópolis

O Município de Tocantinópolis, pessoa jurídica de direito público interno, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por esta Lei Orgânica, votada e aprovada por sua Câmara Municipal.

by admin Published 27/04/2017 09h43 Arquivo

Lei Nº 792/2008 - Dia do Evangélico

Lei de Nº 792, de 23 de setembro de 2008. "Modifica o Art. 2º da Lei N° 754 de outubro de 2005, que dispõe sobre a criação do Dia do Evangélico no município de Tocantinópolis/TO".

by Dirceu Leno Published 05/07/2017 10h39 Arquivo

Lei de Nº 839 Código de Postura de Tocantinópolis

Este Código de Postura dispõe sobres às medidas de Polícia Administrativa, a cargo do Poder Executivo Municipal e sua relação com os munícipes, no que se refere ao bem estar da população; aos costumes segurança e ordem pública, o funcionamento regular e aspecto higiênico-sanitário dos estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços, feiras-livres; vigilância epidemiológica e demais posturas municipais.

by admin Published 27/04/2017 09h47 Arquivo

Lei de Nº 845/2010 PCCR Educação

LEI DE Nº. 845/2010, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Tocantinópolis. - (PCCR)”.

by admin Published 27/04/2017 09h44 Arquivo

Lei Nº 973/2015 - Consciência Negra

Institui no Município de Tocantinópolis/TO, o Feriado Municipal em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro.

by Dirceu Leno Published 14/11/2017 09h47 Arquivo

Lei de Nº 979/2016 Alteração PCCR Educação

Lei Nº 979, de 31 de março de 2016. “Alteração a Lei nº 845/2010 do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Tocantinópolis. - (PCCR)”.

by admin Published 27/04/2017 14h19 Arquivo

Lei de Nº 980/2016

Autoriza aos Agentes de Saúde e/ou Agentes de Endemias a adentrarem em imóveis fechados ou abandonados, e dá outras providências.

by Dirceu Leno Published 27/04/2017 14h03 Arquivo

Lei Complementar Nº 993/2017 Estrututa Administrativa

Dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins, na forma do art. 85 da Lei Orgânica Municipal e adota outras providências.

by admin Published 27/04/2017 09h45 Arquivo

Lei de Nº 1.017/2017 Criação do Diário Oficial Eletrônico Municipal

Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Municipal de Tocantinópolis/TO (DOEM), e adota outras providências.

by Dirceu Leno Published 11/05/2017 15h35 Arquivo

Lei Municipal Nº 1.021 de 13 de Setembro de 2017

Torna de utilidade pública a Associação União Futebol Clube – AUFC.

by Dirceu Leno Published 19/09/2017 17h09 Arquivo

Lei Municipal Nº 1.022 de 14 de Setembro de 2017

Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei nº 729 de 09 de dezembro de 2003 e adota outras providências.

by Dirceu Leno Published 19/09/2017 17h11 Arquivo

Lei Municipal Nº 1.020 de 11 de Setembro de 2017

Dispõe sobre alterações à Lei Municipal Nº 602 de 13 de dezembro de 1995 e adota outras providências.

by Dirceu Leno Published 19/09/2017 17h13 Arquivo

LEI Nº 909 de 27 de maio de 2013

“Institui o Transporte Universitário Municipal, com a rota de Tocantinópolis (TO) para Imperatriz (MA), destinado aos alunos universitários residentes neste Município, e dá outras providências”.

by Dirceu Leno Published 25/09/2017 09h38 Arquivo

Lei Municipal Nº 1.024 de 10 de outubro de 2017

Dispõe sobre a autorização ao Município de Tocantinópolis/TO para efetuar pagamentos de plantões extraordinários a profissionais médicos e adota outras providências.

by Dirceu Leno Published 17/10/2017 08h42 Arquivo

Lei Municipal Nº 1.026 de 11 de outubro de 2017

Autoriza o município de Tocantinópolis/TO, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde, a celebrar convênio de cooperação com municípios do Estado do Tocantins, para a gestão associada de serviços públicos de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme especifica.

by Dirceu Leno Published 17/10/2017 08h38 Arquivo